Após o primeiro encontro diocesano com os membros dos conselhos pastorais (em 14/3/26), desta vez a Diocese de Nazaré reuniu os integrantes dos conselhos econômicos das diversas paróquias e áreas pastorais. O evento, também histórico, aconteceu no Auditório Dom Hélder Câmara, no Centro Diocesano de Pastoral (CDP), em Carpina-PE, na manhã do dia 21 de março (sábado), contando com aproximadamente 200 participantes.
A programação começou com cânticos e orações conduzidos pelo coordenador diocesano de pastoral, padre Pedro Nascimento, que convidou os presentes a refletirem sobre o texto bíblico de Lc 14, 25-33, a partir de três perguntas: o que o texto diz, o que ele me diz e o que me leva a dizer a Deus. O momento foi concluído com a oração e o hino do Ano Diocesano da Caridade, bem como com a acolhida das representações paroquiais (por região pastoral).
Em seguida, o bispo diocesano, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, aprofundou a sintonia entre o Ano Diocesano da Caridade e a Campanha da Fraternidade 2026 (Fraternidade e Moradia), recordando que cada um é convidado a fazer a sua parte na dimensão caritativa, comprometendo-se com os irmãos e irmãs no exercício da solidariedade cristã. “E os conselhos pastorais e econômicos nos ajudam a dar passos concretos nesse sentido”, declarou.
PALESTRA
O assessor do encontro foi o Dr. Vital Bezerra de Oliveira, advogado, coordenador do Patrimônio da Arquidiocese de Natal, professor no Seminário Arquidiocesano de Natal e membro do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal. Em suas primeiras colocações acerca da administração, ele falou que, qualquer que seja a organização, é preciso contar com recursos humanos, físicos, materiais, tecnológicos e financeiros, com a finalidade de solucionar problemas, dimensionar recursos, planejar o seu uso racional, diagnosticar situações e planejar estratégias.
Nesse âmbito, Dr. Vital explicou que o Conselho de Assuntos Econômicos e Administrativos Paroquial (CAEP) tem seu fundamento no Código de Direito Canônico (Cân. 537) e que ele deve existir em todas as comunidades paroquiais. “Seu objetivo é acompanhar, fiscalizar e garantir que os bens paroquiais sejam prudentemente administrados, a fim de proteger a paróquia (o bolso dos fiéis) e evitar perigos”, disse.
E deu alguns exemplos: o carro da paróquia precisa ter seguro; as obras (reformas, construções) devem seguir as normas civis; os funcionários paroquiais tem que estar devidamente contratados. “Tudo isso a fim de evitar prejuízos para as paróquias. Não podemos reclamar dos políticos, se nós mesmos não cumprirmos os encargos que nos competem dentro da nossa casa, que é a Igreja. E isso só é possível a partir de alguns princípios imprescindíveis: honestidade, responsabilidade, transparência, disciplina, segurança, eficácia”, salientou.
Em dado momento, fez uma ressalva importante: “O conselho econômico não é o órgão responsável pela administração da paróquia, não substitui o pároco, não responde juridicamente pela paróquia, nem é deliberativo em sentido estrito. O CAEP é um órgão canônico de natureza consultiva e vinculativa. Quem administra a paróquia é o pároco, que tem o múnus de ensinar, santificar e governar, com a cooperação também de outros presbíteros ou diáconos e com a colaboração dos fiéis leigos, de acordo com o direito (Cân.519)”, enfatizou.
E pontuou algumas funções do pároco ou administrador paroquial relativas à gestão dos bens eclesiásticos: redigir um inventário dos bens paroquiais (bens móveis, imóveis, valor afetivo e cultural); proteger, por meio de seguro, os bens que estão aos seus cuidados; certificar que os títulos de propriedades dos bens sejam civilmente válidos; administrar prudente e utilmente os rendimentos dos bens; pagar as dívidas devidas na forma e tempo oportunos; manter em boa ordem os livros e documentos contábeis; prestar contas (aos fiéis, ao bispo diocesano) nos prazos estabelecidos e através de meios estabelecidos, dentre outras.
Segundo o assessor, a comunidade paroquial deve ter conhecimento da localização, do estado e da custódia dos bens paroquiais, visto que estes derivam da generosidade dos fiéis. Ele ponderou ainda que, embora a organização inicial demande um esforço considerável, a manutenção do inventário torna-se um processo simplificado de atualização contínua.
Embora essas responsabilidades digam respeito originalmente ao pároco, elas compreendem também o campo de atuação, acompanhamento, fiscalização e discernimento do CAEP. Este, por sua vez, é um órgão canônico de natureza consultiva e vinculativa, nos termos do cânon 1.292, devendo assessorar o pároco e desenvolver seu trabalho nos campos administrativo (gestão), patrimonial e financeiro da comunidade paroquial. Em suma, o conselho deve participar ativamente da gestão da paróquia, como expressão de sinodalidade, zelando pela reta administração eclesiástica.
Ao discorrer sobre as competências do Conselho de Assuntos Econômicos e Administrativos Paroquial, Dr. Vital Bezerra recordou que este deve funcionar como um instrumento de comunhão e participação, comprometido em organizar os meios necessários para a manutenção da paróquia, de sua missão evangelizadora e de suas atividades pastorais e sociais. Além disso, seu agir deve estar sempre fundamentado na preservação e na correta utilização do patrimônio e dos recursos humanos, econômicos e financeiros, alinhados às finalidades essenciais da Igreja.
Por fim, teceu considerações gerais acerca do funcionamento do CAEP: reunião mensal ordinária, e extraordinária quando se fizer necessária; de todas as reuniões deve ser lavrada a ata com o conteúdo da reunião e posicionamento dos conselheiros; seu presidente é o pároco; tem um vice-presidente e um secretário; sua composição deve expressar a maturidade paroquial; o papel dos integrantes é desempenhado voluntariamente; deve ter acesso às informações que envolvem a vida financeira, patrimonial e administrativa da paróquia – a prestação de contas da paróquia deve ser conhecida e analisada pelo conselho.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Após a palestra, foi aberto um espaço para a participação dos(as) conselheiros(as). Uma das participantes pontuou a dificuldade de cumprir adequadamente com tudo o que diz respeito às funções do CAEP, tendo em vista a escassez de tempo, uma vez que os membros do referido conselho também lidam com as suas próprias demandas (trabalho, família, estudo, etc.) e não têm condições de dedicar-se consideravelmente a essas questões. E sinalizou, ainda, o desafio de conscientizar sobre o papel do conselho econômico no tocante à fiscalização e acompanhamento — atividades que demandam acesso a dados muitas vezes retidos por pessoas que se portam como “proprietárias” do patrimônio.
O Dr. Vital declarou que é importante o fornecimento de formações para as lideranças paroquiais, com a finalidade de conscientizá-las sobre essas e outras questões referentes à administração paroquial. “Além disso, a paróquia deve fazer certos investimentos em virtude de algumas necessidades, porque, de fato, nem sempre será possível executar todas as tarefas de forma voluntária. Por isso, é indispensável um planejamento paroquial: eleger prioridades e investimentos necessários para que se vá fazendo, passo a passo, o que é preciso”, instruiu.
E prosseguiu: “Eu acredito muito no planejamento, com a definição de metas para viabilizar as ações necessárias. Isso leva a paróquia para patamares diferenciados na realização de sua missão. Quanto mais organizada ela for, mais possibilidades de a ação evangelizadora acontecer de maneira satisfatória. Quando isso não é feito, a paróquia não cumpre o propósito para o qual foi criada: o bem do povo de Deus, o anúncio da Boa Nova”, evidenciou, convidando todos a dispensar uma atenção particular ao dízimo – principal fonte da missão da Igreja.
O assessor salientou que todos os recursos paroquiais, sobretudo os advindos do dízimo, devem sem empregados nas finalidades essenciais da Igreja: organização do culto divino, adequada manutenção do clero e demais ministros, praticar obras de sagrado apostolado e obras de caridade em favor dos mais necessitados. “Tudo isso deve ser feito em função da salvação das almas. E é a contabilidade ou administração paroquial que vai mostrar se a paróquia está ou não sendo fiel às suas finalidades”, enfatizou.
Dom Francisco Lucena retomou o tópico da falta de planejamento, “como uma fragilidade que impede a paróquias e áreas pastorais de avançarem na sua missão”. E asseverou: “O presidente do conselho com os seus membros precisam cumprir as etapas importantes de escutar e discernir para poder agir. É a partir disso que se constrói um planejamento que viabilize a administração paroquial como um todo”.
O prelado lamentou, ainda, que muitos presbíteros se deixam contagiar pela mentalidade de detentores do poder – como se fossem “donos”. Ressaltou, porém, que nem os padres, nem ele próprio, são proprietários de coisa alguma; são administradores que devem agir com zelo, responsabilidade e abertura ao diálogo. “Só assim será possível assegurar que a gestão da Igreja cumpra sua verdadeira finalidade: servir ao povo de Deus e à fidelidade ao Evangelho”, pontuou.
Um advogado presente no encontro propôs a ideia de montar uma equipe de advogados para ajudar as paróquias que têm dificuldades no que diz respeito à regularização imobiliária. O bispo diocesano agradeceu pela disposição e iniciativa e evidenciou que, nas comunidades paroquiais, também é possível encontrar pessoas e profissionais disponíveis para ajudar na realização de trabalhos técnicos e específicos relativos ao conselho econômico.
Na sequência, uma conselheira externou ter receio do termo “fiscalizar” – referindo-se à administração paroquial – e perguntou como é possível saber se estão ou não caminhando bem. Dr. Vital apresentou algumas alternativas, uma delas foi que a Faculdade de Direito Canônico de São Paulo promove cursos online voltados para a formação de conselhos (abordando a parte contábil e financeira). “Eu faço esses cursos para me aperfeiçoar, para saber como está o nível de conselheiros do Brasil”, comentou, relembrando que o CAEP tem um campo de atuação bem delimitado e que seus conselheiros existem para ajudar nessa gestão. “Precisamos instaurar uma cultura do conselho, do dízimo e da comunicação, tão essenciais à caminhada evangelizadora das paróquias e dioceses”, afirmou.
E continuou: “O conselho está para somar; ele é um suporte importante para o êxito do pároco no que diz respeito a sua gestão paroquial. Deve, portanto, ser respeitado naquilo que consta em seu regimento. Toda diocese deve ter um regimento que padronize a atuação dos conselhos em nível diocesano e que seja construído conforme a realidade da Igreja particular”, esclareceu.
Um participante pediu, ainda, que o assessor falasse acerca da importância e regularidade da prestação de contas nas paróquias, tendo em vista que isso nem sempre acontece.
“Dinheiro existe e deve ser guardado no banco. A função da paróquia não é guardar dinheiro; deve-se obviamente ter uma reserva, mas a preocupação primeira não é essa. O objetivo maior é investir os recursos na comunidade paroquial, tendo em vista suas necessidades pastorais. O Código de Direito Canônico prescreve que a prestação de contas é obrigatória. Prestação de contas e transparência são elementos indissociáveis”, explicou.
O bispo diocesano, em suas últimas considerações nesta parte da reunião, salientou a importância dessas formações, desde que bem realizadas e orientadas. “Meu desejo, com esses momentos formativos, é que os nossos conselhos (pastoral e econômico) funcionem bem, que cumpram o seu papel”. E exortou os presentes com relação à atualização do Sistema Curia Online, que deve ser feita diariamente. “Isso evita o acúmulo de demandas, bem como o próprio atraso ou deficiência no tocante à prestação de contas”, explicou. O prelado comunicou, ainda, que a Cúria Diocesana vai contratar um contador para auxiliar no acompanhamento da prestação de contas por parte das paróquias e áreas pastorais.
Acerca do Cúria Online, Dr. Vital Bezerra disse: “É um sistema gerencial, um grande aliado na atuação do CAEP, pois fornece relatórios diversos. Se for alimentado diariamente, ele dá conta de toda a realidade financeira e pastoral da paróquia”, declarou.
MINUTA DE REGIMENTO DO CONSELHO PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS PAROQUIAL – CAEP
No último bloco do encontro, Dom Francisco Lucena apresentou a minuta do Regimento do Conselho para Assuntos Econômicos e Administrativos Paroquial. O documento, que ainda está em fase de construção e avaliação, abarca questões referentes à natureza, finalidade e funcionamento do conselho econômico, bem como outros capítulos dedicados à contabilidade paroquial, tesouraria e disposições gerais.
Conforme o regimento citado, o CAEP, de constituição obrigatória e de natureza consultiva, é regido pelo direito eclesial e pelas normas diocesanas, assessorando o pároco ou administrador paroquial na evangelização e na efetiva administração de todos os bens que estão sob a responsabilidade da paróquia ou área pastoral (cf. Cân. 537). É um instrumento que favorece uma gestão qualificada e transparente, de acordo com as normas contábeis e as legislações vigentes – civil e canônica (cf. CNBB Doc. 100 n. 287-293).
Algumas das finalidades, dispostas no documento, são: assessorar o pároco ou administrador paroquial na administração dos bens temporais da paróquia ou área pastoral, levando em conta as prioridades definidas quanto à administração e à pastoral, promovendo a coparticipação das comunidades eclesiais; zelar para que os bens da Igreja não sofram prejuízos; elaborar o plano administrativo e das necessidades econômico-financeiras da paróquia ou área pastoral a curto, médio e longo prazo; supervisionar as atividades econômicas, a execução do plano administrativo e o orçamento e contabilidade através dos balanços e/ou balancetes e demonstrativos das contas de resultado da gestão; emitir parecer sobre os assuntos pertinentes à aquisição, alienação, locação, permuta, contratos, movimentação bancária, convênios, etc.; animar e fortalecer a Pastoral do Dízimo, como fonte de manutenção de toda a pastoral nas três dimensões: religiosa, social e missionária; fazer o inventário exato e particularizado dos bens móveis e imóveis da paróquia ou área pastoral, dentre outras.
O prelado sublinhou que, apesar de serem muitas, essas funções competentes ao CAEP não precisam ser concretizadas de imediato. “Não é necessário dar conta de tudo imediatamente. Deve-se fazer aquilo que for possível em determinado momento. O importante é dar passos e ir avançando”, declarou.
No tocante à sua composição, o CAEP é composto pelo pároco ou administrador paroquial, um vigário paroquial (quando houver), um diácono permanente (quando houver), um leigo representante do Conselho Paroquial de Pastoral (CPP), um membro da Pastoral do Dízimo, um representante dos coordenadores de comunidade ou capela; deve conter no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) membros. Os incisos seguintes descrevem o que compete, especificamente, ao presidente, ao coordenador e ao secretário. As reuniões devem acontecer ordinariamente, a cada dois (2) meses, e extraordinariamente, quando os assuntos o exigirem.
O Artigo 12 do Capítulo III prevê ainda que cada comunidade (capela) da paróquia ou área pastoral poderá constituir o seu Conselho de Assuntos Econômicos Comunitário – CAEC, seguindo as normas do CAEP na constituição e execução do trabalho, salvaguardada as particularidades.
Sugestões podem ser enviadas até o final do mês de março pelo e-mail: [email protected]. As contribuições serão analisadas, discutidas e, se pertinente, incorporadas ao regimento em construção.
Fotos: Ânica Correia (Pascom Lagoa do Carro)
